Você é uma pessoa politicamente exposta (PPE)?

A abrangência da lei de prevenção de lavagem de dinheiro transforma muitas pessoas em politicamente expostas (PPE). O pior é que elas nem sabem disso.

A estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Governo brasileiro, criada em 2003 pelo Ministério da Justiça estabeleceu como meta a definição e regulamentação das obrigações do sistema financeiro em relação às ‘Pessoas Politicamente Expostas.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF – pela resolução número 16 de 28 de março de 2007 , em seu Artigo 1 – Parágrafo 1º diz:

“§ 1º Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores.”

Pela definição e nuances da legislação muita gente, mesmo sem saber, pode ser considerada PPE.

Veja isto : “…agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado … cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores.”

Dentro de um processo, um juiz ou promotor pode, tranquilamente, considerar que um médico de posto público de saúde tenha uma função pública relevante, ou não? E com isso, ele e seus familiares serão classificados como PPE.

Ainda não paramos por aí, a faxineira da casa de um prefeito também é uma PPE visto que é uma pessoa que é estreito colaborador do prefeito, vereador ou de alguém que ocupa cargo público relevante.

Assim como um PM ou policial civil. Ou alguém duvida da relevância das funções públicas que estes desempenham?

Fato é que, justamente por ser abrangente, a lei é sábia em sua função de prevenir a lavagem de dinheiro.

Já ouvimos falar de caseiro laranja, amigos com cuecas recheadas de dólares e esposas confidentes do segredo de um cofre recheado de joias, tudo fruto de desvio de dinheiro público.

Por isso, você que é PPE e honesto, declare isso às instituições financeiras onde mantém ou movimenta valores. Será bem mais tranquilo para você e para seus parentes e pessoas de convívio próximo.

Quer mais informações sobre PPE entre em contato pelo site da Academia do Dinheiro

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